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 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 8.145, DE 19.8.2019 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1655 
 ALTERA OS ARTS. 11, 67 E 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE LEI Nº 73 DE 12.11.2026 ALTERA OS ARTS. 11, 67 E 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, PARA DISPOR SOBRE O AFASTAMENTO E A CESSÃO DE PROCURADOR DE ESTADO. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4124/lei_complementar_no_73_de_12_de_novembro.pdf 
 DISPÕE SOBRE DOMICILIAR A DAS VACINAÇÃO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, LEI N. 10.072, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE DOMICILIAR A DAS VACINAÇÃO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4095/lei_no_10.072_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. LEI N. 10.074, DE 21.10.2026 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4094/lei_no_10.074_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS LEI N. 10.089, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4093/lei_no_10.089_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA LEI N. 10.087, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4091/lei_no_10.087_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL LEI N. 10.086, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4090/lei_no_10.086_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS – FEME NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO SUS LEI N. 10.084, DE 21.10.2026 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS – FEME NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4088/lei_no_10.084_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE À MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS – PRICE GOUGING EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA LEI N. 10.083, DE 21.10.2026 CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE À MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS – PRICE GOUGING EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4087/lei_no_10.083_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.080, DE 21.10.2026 ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4084/lei_no_10.080_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
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