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Decretos

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	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 41.430, DE 7.8.2015	OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES AS AUTORIDADES QUE MENCIONA
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 45.245, DE 27.11.2015	OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR.
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 43.936, DE 22.9.2015	OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL.
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016	RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 49.938, DE 22.8.2016	OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010	OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”.
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 24.605, DE 1.2.2013	OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA.
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 9.054, DE 26.11.2010	OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR.
	MOVIMENTAÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS)	DECRETO N. 37.372, DE 19.12.2014	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º e 25 DO REGULAMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – REMOP, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.376, DE 9 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	NSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR	DECRETO N. 11.831, DE 14.12.2023	INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR.	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11831.htm
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