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Decretos

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	VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME)	DECRETO N. 30.019, DE 17.1.2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (VERBA DE ALIMENTAÇÃO)	DECRETO N. 30.018, DE 17.1.2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS)	DECRETO N. 17.760, DE 16.1.2012	REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS.
	TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO	DECRETO N. 15.877, DE 23.9.2011	INSTITUI O REGULAMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	SERVIÇO DE EMERGÊNCIA (RESSARCIMENTO POR ACIONAMENTO INDEVIDO)	DECRETO N. 25.649, DE 1.4.2013	INSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA O FIM QUE MENCIONA.
	SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DE AUTORIDADES	DECRETO N. 8.700, DE 4.11.2010	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DE AUTORIDADES	DECRETO N. 23.617, DE 28.11.2012	ALTERA O ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.700, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	SEGURANÇA DAS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DOS PODERES ESTADUAIS, MP E TC (REGULA)	DECRETO N. 37.611, DE 1.1.2015	DETERMINA O RETORNO DOS POLICIAIS MILITARES À CORPORAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (REGIMENTO INTERNO)	DECRETO N. 5.483, DE 24.3.2010	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	REVOGA O DECRETO Nº 10.004, DE 05.09.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES	DECRETO N. 11.611, DE 19.7.2023	REVOGA O DECRETO Nº 10.004, DE 05.09.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11611.htm
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