Decretos


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 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DECRETO N. 11.480, DE 6.4.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11480.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI DECRETO N. 11.482, DE 6.4.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11482.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DE POLÍCIA MILITAR DECRETO Nº 12.997, DE 8.6.2026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DE POLÍCIA MILITAR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12997.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE DECRETO N. 11.833, DE 15.12.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11833.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DECRETO N. 11.722, DE 28.9.2023 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11722.htm 
 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011 DECRETO N. 26.320, DE 13.5.2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011. http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/28-decreto-n-26-320-de-13-de-maio-de-2013 
 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL DECRETO N. 33.861, DE 18.6.2014 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 33.870, DE 20.6.2014 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES DECRETO N. 6.514, DE 22.7.2008 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm 
 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EVOLUÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE E PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO DECRETO N. 11.484, DE 6.4.2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EVOLUÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE E PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11484.htm 
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