Portaria Interministerial


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 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TRATO DE EXPLOSIVOS, ACESSÓRIOS EXPLOSIVOS, BOMBAS E INCENDIÁRIOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 220/2023 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TRATO DE EXPLOSIVOS, ACESSÓRIOS EXPLOSIVOS, BOMBAS E INCENDIÁRIOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.   
 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SEDS ACÓRDÃO N. 106/2009 - CONSEG FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.  
 PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG/ALAGOAS PREVIDÊNCIA. COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL E DO PROCEDIMENTO PARA EFETIVAR A MIGRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA Nº 002/2021 PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG/ALAGOAS PREVIDÊNCIA. COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL E DO PROCEDIMENTO PARA EFETIVAR A MIGRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.  
 PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, A PARTIR DAS 03H ATÉ ÀS 18H, DO DIA 04 (QUATRO) DE OUTUBRO DE 2026 - ELEIÇÕES 2026 PORTARIA Nº 1138/2026 - SSP/AL PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, A PARTIR DAS 03H ATÉ ÀS 18H, DO DIA 04 (QUATRO) DE OUTUBRO DE 2026 - ELEIÇÕES 2026.  
 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO BÁSICA E FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CNCGPM PORTARIA Nº 015/2025 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO BÁSICA E FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CNCGPM.  
 REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE RESERVA DE VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA SEDUC Nº 10207/2026 REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE RESERVA DE VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR.  
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PENALIDADES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, NAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047, DE 19.11.2010 - SEF DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PENALIDADES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, NAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.  http://gcs.sefaz.al.gov.br/documentos/visualizardocumento.action?key=skejjsrtawe%3d&acess=2 
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