Leis Ordinarias


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 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI N.º 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.527, DE 13.10.2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI N.º 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS.  
 DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 78 E AO SEU INCISO XII DA ALÍNEA "C" DO § 1º, DA LEI N. 3.696, DE 28.12.1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976 LEI N. 4.922, DE 1.7.1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 78 E AO SEU INCISO XII DA ALÍNEA "C" DO § 1º, DA LEI N. 3.696, DE 28.12.1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS LEI N. 8.356, DE 2.12.2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161 DE 26 JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1923 
 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA LEI N. 14.759, DE 21.12.2023 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm 
 DECLARA MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL A TRADIÇÃO DO USO, EM ROMARIAS RELIGIOSAS, DO TRANSPORTE CONECIDO COMO 'PAU DE ARARA" LEI N. 14.641, DE 1.8.2023 DECLARA MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL A TRADIÇÃO DO USO, EM ROMARIAS RELIGIOSAS, DO TRANSPORTE CONECIDO COMO 'PAU DE ARARA".  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14641.htm 
 DEFINE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ESTABELECE VALOR REFERENCIAL DA LIMITAÇÃO AUDITIVA LEI N. 14.768, DE 22.12.2023 DEFINE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ESTABELECE VALOR REFERENCIAL DA LIMITAÇÃO AUDITIVA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm 
 DEFINE MECANISMOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951 LEI N. 9.474, DE 22.7.1997 DEFINE MECANISMOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm 
 DEFINE O ANO CIVIL LEI N. 810, DE 6.9.1949 DEFINE O ANO CIVIL. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l810-49.htm 
 DENOMINA “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS LEI N. 8.463, DE 30.6.2021 DENOMINA “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2055/lei_no_8.463_de_30_de_junho_de_2021_.pdf 
 DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS LEI N. 7.134, DE 9.12.2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS A SEREM INAUGURADAS.  
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