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 NSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DECRETO N. 11.831, DE 14.12.2023 INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11831.htm 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES DECRETO N. 11.822, DE 12.12.2023 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11822.htm 
 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DECRETO N. 11.821, DE 12.12.2023 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11821.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DECRETO N. 11.820, DE 12.12.2023 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11820.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DECRETO N. 11.722, DE 28.9.2023 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11722.htm 
 REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003,SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS, SINARM, E SOBRE O REGISTRO, POSSE, PORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DECRETO N. 11.615, DE 21.07.2023 REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA ESTABELECER REGRAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO, AO REGISTRO, À POSSE, AO PORTE, AO CADASTRO E À COMERCIALIZAÇÃO NACIONAL DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS, DISCIPLINAR ATIVIDADES DE CAÇA DE SUBSISTÊNCIA, DE TIRO DESPORTIVO E DE COLECIONAMENTO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS, DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO E DISPOR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm 
 REVOGA O DECRETO Nº 10.004, DE 05.09.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DECRETO N. 11.611, DE 19.7.2023 REVOGA O DECRETO Nº 10.004, DE 05.09.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11611.htm 
 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS DECRETO N. 11.514, DE 1.5.2023 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11514.htm 
 PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BUDAPESTE, EM 23.11.2001 DECRETO N. 11.491, DE 12.4.2023 PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BUDAPESTE, EM 23.11.2001. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11491.htm 
 INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO N. 11.487, DE 10.4.2023 INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11487.htm 
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