Legislação Federal


* Utilize o menu lateral esquerdo para refinar sua busca ou utilize os filtros sobre as colunas para fazer uma pesquisa por termo.
Baixar Arquivo Assunto Epigrafe Ementa Link Externo
 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS DECRETO LEI N. 3.688 DE 3.10.1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS  
 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º , NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI N. 14.133, DE 1.4.2021 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm 
 LEI DO SERVIÇO MILITAR LEI N. 4.375, DE 17.8.1964 LEI DO SERVIÇO MILITAR. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4375.htm 
 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD LEI N. 13.709, DE 14.8.2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm 
 LEI MARIA DA PENHA - CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER LEI N. 11.340, DE 7.8.2006 LEI MARIA DA PENHA - CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES E DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O CÓDIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 LIMITES DE VELOCIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTOS INSFRACIONAIS E DE PENALIDADES - EXCESSO DE VELOCIDADE LEI N. 11.334, DE 25.7.2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 218 DA LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALTERANDO OS LIMITES DE VELOCIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTOS INSFRACIONAIS E DE PENALIDADES - EXCESSO DE VELOCIDADE http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11334.htm 
 MANUAL DE CAMPANHA 2021 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - EB70-MC-10.375 - COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES MANUAL DE CAMPANHA 2021 MANUAL DE CAMPANHA 2021 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - EB70-MC-10.375 - COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES.  
 MANUAL DE INSPEÇÕES, REVISTAS E DESFILES PORTARIA Nº 115/1996 APROVA O MANUAL DE CAMAPANHA C 22-6 - INSPEÇÕES, REVISTAS E DESFILES - 2ª EDIÇÃO, 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/106 
 MANUAL DE ORDEM UNIDA PORTARIA Nº 224/2019 APROVA O MANUAL DE CAMAPANHA EB70-MC-10.308 - ORDEM UNIDA - 4ª EDIÇÃO, 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5091 
print pdf excel word
380 - 390 de 468 | Primeiro  Anterior  1 ... 36 37 38 39 40 41 42 ... 47   Próximo  Último | Exibir Itens | Página: