Legislação Estadual


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 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 6.400, DE 15.18.2003 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS - VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS) LEI N. 7.313, DE 20.12.2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS - VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS).  
 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DECRETO N. 101.094, DE 6.2.2025 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  file:///c:/users/pmal%20-%20bw4hps3/downloads/decreto%20n%c2%ba%20101.094,%20de%206%20de%20fevereiro%20de%202025.pdf 
 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO SISTEMA OFICIAL PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 58.688, DE 25.4.2018 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO SISTEMA OFICIAL PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://acervo.seplag.al.gov.br/sei/1.%20decreto%2058.688%20sei%20alagoas.pdf 
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 3.981, DE 28.2.2008 DECRETO Nº 4.235, DE 22.12.2009 ALTERA O DECRETO Nº 3.981, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://gcs.sefaz.al.gov.br/documentos/visualizarDocumento.action;jsessionid=E6D983EB21279B646F12AED3C3A05B11?key=hlDUxMkZ3rw%3D&acess=1 
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PENALIDADES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, NAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047, DE 19.11.2010 - SEF DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PENALIDADES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, NAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.  http://gcs.sefaz.al.gov.br/documentos/visualizardocumento.action?key=skejjsrtawe%3d&acess=2 
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REMUNERAÇÃO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DECRETO N. 106.823, DE 6.02.2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REMUNERAÇÃO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewpdf/51357 
 INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 6.417, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://gcs.sefaz.al.gov.br/paginas/administrativo/documento/consultargabinete.jsf 
 REGULAMENTA A LEI Nº 6.417, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1.612, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. REGULAMENTA A LEI Nº 6.417, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://gcs.sefaz.al.gov.br/paginas/administrativo/documento/consultargabinete.jsf 
 INSTITUI O SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 6.236, DE 6.6.2001 INSTITUI O SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/527/527_texto_integral.pdf 
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