Legislação Estadual


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 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CAEPED DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.715, DE 7.11.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CAEPED DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/norma/3618?display 
 CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM A CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N. 9.722, DE 25.11.2025 CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM A CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/3641?display 
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.723, DE 26.11.2025 ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTA O § 4º AO REFERIDO ARTIGO DA LEI ESTADUAL Nº 8.639, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTAD DE ALAGOAS – PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/norma/3642?display 
 INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E ACÚMULO DE ATIVIDADES LEI COMPLEMENTAR N. 68 DE 04.12.2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E ACÚMULO DE ATIVIDADES. https://sapl.al.al.leg.br/norma/3646?display 
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT LEI Nº 6.268, DE 21.07.2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT. https://transparencia.al.gov.br/media/legislacao/2001/lei%20n%c2%ba%206.268%20-%2001.pdf 
 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA LEI N. 8.337, DE 5.11.2020 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NOS MEIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 VISA POSSIBILTAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS LEI N. 8.328, DE 20.10.2020 VISA POSSIBILTAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES FINANCEIROS LEI N. 9.858, DE 10.04.2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS LEI N. 8.062, DE 21.12.2018 DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO LEI N. 8.374, DE 12.1.2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
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