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Decretos

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	REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO	DECRETO N. 5.163, DE 5.3.2010	REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI ANTICORRUPÇÃO.	DECRETO N. 48.326, DE 5.5.2016	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI ANTICORRUPÇÃO.
	REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL	DECRETO Nº 0860, DE 18.9.2002	REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL.
	REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO AL PREVIDÊNCIA	DECRETO N. 6.444, DE 7.6.2010	REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO AL PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO N. 57.140, DE 12.1.2018	REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
	REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO.	DECRETO Nº 10.793, DE 13.09.2021	REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO.
	REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR	DECRETO N. 35.718, DE 12.3.1993	REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDPOM (RPM/5).
	REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA PMAL E DO CBMAL	DECRETO N. 2.356 DE 14.12.2004	APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.
	REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO Nº 3.483, DE 21.11.2006	ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.269, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO	DECRETO N. 57.262, DE 22.1.2018	DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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