Leis Ordinarias


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 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LEI N. 7.294, DE 12.12.2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES INATIVOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA) LEI N. 6.179, DE 8.8.2000 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA) LEI N. 6.210, DE 22.12.2000 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL LEI Nº 14.126, DE 22.3.2021 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm 
 CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO LEI N. 2.249, DE 15.6.1960 CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES LEI N. 4.117, DE 27.8.1962 INSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES  
 CÓDIGO CIVIL LEI N. 10.406, DE 10.1.2002 INSTITUI O CÓDIGO CIVIL  
 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N. 8.078, DE 11.9.1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N. 13.105, DE 16.3.2015 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  
 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI N. 9.503, DE 23.9.1997 INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm 
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