Legislação Federal


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 INSTITUI O DIA DO REI PELÉ LEI N. 14.909, DE 1.7.2024 INSTITUI O DIA DO REI PELÉ. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14909.htm 
 ALTERA A LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), PARA COIBIR A PRÁTICA DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ( BULLYING ) NO ESPORTE LEI N. 14.911, DE 3.7.2024 ALTERA A LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), PARA COIBIR A PRÁTICA DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ( BULLYING ) NO ESPORTE. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14911.htm 
 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES SOBRE OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO LEI N. 14.912, DE 3.7.2024 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES SOBRE OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14912.htm 
 ALTERA A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, PARA DISCIPLINAR O INTERCÂMBIO INTERNACIONAL LEI N. 14.913, DE 3.7.2024 ALTERA A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, PARA DISCIPLINAR O INTERCÂMBIO INTERNACIONAL. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14913.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) LEI N. 14.914, DE 3.7.2024 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14914.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS LEI N. 14.915, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14915.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA LEI N. 14.916, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14916.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO HEMATOLOGISTA E DO HEMOTERAPEUTA LEI N. 14.919, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO HEMATOLOGISTA E DO HEMOTERAPEUTA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14919.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEI N. 14.921, DE 10.7.2024 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14921.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO FUNK LEI N. 14.940, DE 30.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO FUNK. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14940.htm 
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