Legislação Federal


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 DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS - ANOTADO LEI N. 9.096, DE 19.9.1995 - ANOTADO DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS - ANOTADO. https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/sumario-lei-dos-partidos-politicos 
 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DECRETO N. 11.821, DE 12.12.2023 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11821.htm 
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECRETO N. 40, DE 09.12.2014 - CONARQ DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS - SINAR.  
 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA A FABRICAÇÃO, A CONSTRUÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE PISCINAS E SIMILARES E SOBRE A RESPONSABILIDADE EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO LEI N. 14.327, DE 13.4.2022 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA A FABRICAÇÃO, A CONSTRUÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE PISCINAS E SIMILARES E SOBRE A RESPONSABILIDADE EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14327.htm 
 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO LEI N. 12.705, DE 8.8.2012 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12705.htm 
 DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) LEI N. 13.989, DE 15.4.2020 DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13989.htm 
 DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM INTERAÇÕES COM ENTES PÚBLICOS, EM ATOS DE PESSOAS JURÍDICAS E EM QUESTÕES DE SAÚDE E SOBRE AS LICENÇAS DE SOFTWARES DESENVOLVIDOS POR ENTES PÚBLICOS; E ALTERA A LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 LEI N. 14.063, DE 12.12.2023 DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM INTERAÇÕES COM ENTES PÚBLICOS, EM ATOS DE PESSOAS JURÍDICAS E EM QUESTÕES DE SAÚDE E SOBRE AS LICENÇAS DE SOFTWARES DESENVOLVIDOS POR ENTES PÚBLICOS; E ALTERA A LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm 
 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 01.01.2022 LEI N. 14.358, DE 1.6.2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 01.01.2022.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14358.htm 
 DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI N. 13.460, DE 26.6.2017 DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm 
 DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 LEI N. 14.129, DE 29.3.2021 DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm 
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