Legislação Federal


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 INSTITUI O DIA DOS POVOS INDÍGENAS E REVOGA O DECRETO-LEI Nº 5.540, DE 02.06.1943 LEI N. 14.402, DE 8.7.2022 INSTITUI O DIA DOS POVOS INDÍGENAS E REVOGA O DECRETO-LEI Nº 5.540, DE 02.06.1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14402.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA LEI N. 14.916, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14916.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA LEI N. 14.798, DE 5.1.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14798.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA LEI N. 14.139, DE 16.4.2021 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14139.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA LEI N. 14.545, DE 4.4.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14545.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR LEI N. 14.622, DE 17.7.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14622.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA SAÚDE ÚNICA LEI N. 14.792, DE 5.1.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DA SAÚDE ÚNICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14792.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA LEI N. 14.797, DE 5.1.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14797.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA LEI N. 14.404, DE 11.7.2022 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14404.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO LEI N. 14.623, DE 17.7.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14623.htm 
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