Poder Judiciário


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 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CRIMINAIS E SUA AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO Nº 484/2022 - CNJ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CRIMINAIS E SUA AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.  
 ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.760 - TSE ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026 
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.758/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.673/TSE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/mar/4/diario-da-justica-eletronico-tse-edicao-extraordinaria/resolucao-no-23-758-de-2-de-marco-de-2026-altera-a-resolucao-no-23-673-tse-de-14-de-dezembro-de-2 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.735/TSE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ILÍCITOS ELEITORAIS RESOLUÇÃO Nº 23.757/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.735/TSE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ILÍCITOS ELEITORAIS. https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/mar/4/diario-da-justica-eletronico-tse-edicao-extraordinaria/resolucao-no-23-757-de-2-de-marco-de-2026-altera-a-resolucao-no-23-735-tse-de-27-de-fevereiro-de 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATAS E CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES RESOLUÇÃO Nº 23.754/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATAS E CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-754-de-2-de-marco-de-2026 
 INSTITUI O PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA RESOLUÇÃO Nº 23.753/2026 - TSE INSTITUI O PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA E ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO ÀS ELEITORAS E AOS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO EM OUTROS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS, QUE NÃO DISPONHAM DE MEIOS PRÓPRIOS QUE VIABILIZEM O COMPARECIMENTO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO MEDIANTE O OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL NO DIA DA ELEIÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-753-de-26-de-fevereiro-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E POR CANDIDATAS E CANDIDATOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES RESOLUÇÃO Nº 23.752/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E POR CANDIDATAS E CANDIDATOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES.  
 DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. RESOLUÇÃO Nº 23.751/2026 - TSE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/arquivos/resolucoes-aprovadas/resolucao_e_voto_atos_gerais_-_23751/@@display-file/file/resolucao_e_voto_atos_gerais_-_23751.pdf 
 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.750/2026 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/mar/4/diario-da-justica-eletronico-tse-edicao-extraordinaria/resolucao-no-23-750-de-26-de-fevereiro-de-2026-dispoe-sobre-o-cronograma-operacional-do-cadastro 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.605/TSE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC) RESOLUÇÃO Nº 23.749/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.605/TSE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-749-de-26-de-fevereiro-de-2026 
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