Decretos


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 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N. 95.602, DE 8.2.2024 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DECRETO N. 8.750, DE 9.5.2016 INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8750.htm 
 INSTITUI O GRUPO DE APOIO A DESASTRES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECRETO N. 10.689, DE 27.4.2021 INSTITUI O GRUPO DE APOIO A DESASTRES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10689.htm 
 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES DECRETO N. 11.485, DE 6.4.2023 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11485.htm 
 INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO N. 11.487, DE 10.4.2023 INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11487.htm 
 INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO DECRETO N. 10.906, DE 20.12.2021 INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10906.htm 
 INSTITUI O PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 E O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS DECRETO N. 10.991, DE 11.3.2022 INSTITUI O PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 E O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10991.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL DECRETO N. 10.987, DE 8.3.2022 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10987.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL – MAIS PROFESSORES DECRETO N. 12.358, DE 14.1.2025 INSTITUI O PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL – MAIS PROFESSORES. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12358.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA DECRETO N. 11.431, DE 8.3.2023 INSTITUI O PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htm 
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