Decretos


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 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N. 4.076, DE 28.11.2008 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 4.077, DE 28.11.2008 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÁS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL DECRETO N. 10.919, DE 29.12.2021 PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10919.htm 
 PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL DECRETO N. 10.984, DE 7.3.2022 PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10984.htm 
 PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BUDAPESTE, EM 23.11.2001 DECRETO N. 11.491, DE 12.4.2023 PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BUDAPESTE, EM 23.11.2001. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11491.htm 
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010 OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 24.605, DE 1.2.2013 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 49.938, DE 22.8.2016 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 41.430, DE 7.8.2015 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES AS AUTORIDADES QUE MENCIONA  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”.  
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