Decretos


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 INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO N. 11.487, DE 10.4.2023 INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11487.htm 
 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES DECRETO N. 11.485, DE 6.4.2023 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11485.htm 
 INSTITUI O GRUPO DE APOIO A DESASTRES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECRETO N. 10.689, DE 27.4.2021 INSTITUI O GRUPO DE APOIO A DESASTRES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10689.htm 
 INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DECRETO N. 8.750, DE 9.5.2016 INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8750.htm 
 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N. 95.602, DE 8.2.2024 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DECRETO N. 11.054, DE 4.4.2011 INSTITUI O COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.  
 CÓDIGO PENAL MILITAR DECRETO LEI N. 1.001 DE 21.10.1969 INSTITUI O CÓDIGO PENAL MILITAR  
 CÓDIGO PENAL DECRETO LEI N. 2.848 DE 7.12.1940 INSTITUI O CÓDIGO PENAL  
 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DECRETO LEI N. 1.002 DE 21.10.1969 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.  
 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO LEI N. 3.689 DE 3.10.1941 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL  
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