Decretos


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 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DECRETO N. 11.722, DE 28.9.2023 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11722.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE DECRETO N. 11.833, DE 15.12.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11833.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DE POLÍCIA MILITAR DECRETO Nº 12.997, DE 8.6.2026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DE POLÍCIA MILITAR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12997.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI DECRETO N. 11.482, DE 6.4.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11482.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DECRETO N. 11.480, DE 6.4.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11480.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CNDPI DECRETO N. 11.483, DE 6.4.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CNDPI. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11483.htm 
 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 37.615, DE 1.1.2015 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  
 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 58.689, DE 25.4.2018 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUANTO AO USO DO MEIO ELETRÔNICO PRA PRÁTICA DE ATOS E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS - REMOBI AL DECRETO N. 109.405, DE 19.6.2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS - REMOBI AL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA DECRETO N. 10.986, DE 8.3.2022 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10986.htm 
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