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 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E POR CANDIDATAS E CANDIDATOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES RESOLUÇÃO Nº 23.752/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E POR CANDIDATAS E CANDIDATOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES.  
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.605/TSE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC) RESOLUÇÃO Nº 23.749/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.605/TSE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-749-de-26-de-fevereiro-de-2026 
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